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A reforma política entra novamente na agenda prioritária do Congresso Nacional. Foi assim em 2007, quando, como agora, os parlamentares estavam em primeiro ano de legislatura. Naquela oportunidade, o voto em lista para deputado e o financiamento público quase foram aprovados. O primeiro chegou a ser colocado em votação no plenário, mas as articulações falharam, dezenas de deputados viram na aprovação da proposta uma ameaça à sobrevivência política e, com isso, faltaram 76 votos para a aprovação da proposta. O segundo, que seria votado na sequência, foi abandonado. Alijada a sociedade das discussões, os deputados que se beneficiam do atual modelo ficaram em situação confortável para defender os próprios interesses e abortar as mudanças.

Esses dois itens da reforma despertam no eleitorado todas as desconfianças sobre a classe política. Assim, os contra-argumentos são extremamente simples. Porém, ambas tem o poder para diminuir o peso do clientelismo, do abuso do poder econômico e do tradicional adesismo à base governista de deputados eleitos por partidos de oposição.

No atual modelo de votação para deputado, a disputa é de todos contra todos. O confronto dos diferentes programas torna-se secundário e os partidos se enfraquecem. Não é incomum o sucesso de uma candidatura ser definida não pelo embate com o grupo político adversário, mas pela disputa velada com nomes da mesma coligação. Este contexto retira toda a vitalidade que o sistema proporcional oferece à democracia: permitir que as minorias políticas elejam seus representantes e, na vida parlamentar, formem as maiorias que definirão os rumos do país.

A fragmentação da disputa, inclusive, eleva a importância do fator financeiro, que já tende a ser razoavelmente alta em um contexto como o brasileiro. Nosso país é uma das maiores democracias do mundo, o que exige dos políticos uma sofisticada estrutura de comunicação. No Reino Unido, o primeiro-ministro David Cameron foi eleito em seu distrito com menos de 34 mil votos. Em São Paulo, os 70 deputados eleitos receberam em média 172,5 mil votos cada um. A consequência natural dessa dependência dos financiadores privados é que estes muitas vezes acabam se tornando mais importantes que o próprio eleitorado.

Essa cilada política potencializa o tráfico de influência e converte parte dos congressistas em simples lobistas que articulam com seus pares como contemplar os interesses dos que bancam as campanhas. Esses “vícios de ofício” são sentidos não só por políticos fisiológicos que só sobrevivem dadas as atuais regras políticas. Deputados que veem sua atuação afetada pela atual regra do jogo e que, por isso, buscam a reforma política, também se distanciam da sociedade. Tanto que mal conseguem passar para seus eleitores a importância de transformar a lógica da votação. Muitos parecem esperar as mudanças na legislação para mudar a postura, mas aí poderá ser tarde.

Pablo Solano escreve às terças

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